REPRESENTAÇÃO, o que é?

REPRESENTAÇÃO é quando alguém pratica ato jurídico como se fosse determinada pessoa, de modo que a manifestação de vontade feita pelo representante é tratada como manifestação da vontade do representado. 

A representação pode acontecer por prévio acordo entre representante e representado (REPRESENTAÇÃO CONVENCIONAL ou VOLUNTÁRIA); neste caso o representante deve estar de posse de um documento chamado PROCURAÇÃO. Por outro lado, a representação também pode acontecer sem que o representado tenha sido nem mesmo consultado; neste caso, ela só pode acontecer em hipóteses previstas em lei (REPRESENTAÇÃO LEGAL) ou quando o representante é nomeado por um juiz (REPRESENTAÇÃO JUDICIAL).

Exemplo: o menor de idade absolutamente incapaz (15 anos ou menos), que não pode praticar atos jurídicos a não ser por seu representante legal (geralmente os pais).

Ver também: MANDATO, COMISSÃO