RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, o que é?

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL é o dever jurídico de indenizar a outra parte quando não se cumpre uma obrigação assumida para com ela. 

Exemplo: A celebrou um contrato com B, no qual B prometia pintar-lhe um quadro. Passou o prazo e B não pintou quadro algum. B tem que indenizar A de uma quantia já previamente estipulada no contrato em caso de inadimplemento (descumprimento). 

Onde encontrar na legislação:

• Art. 389 do Código Civil

Opõe-se a: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, também chamada de RESPONSABILIDADE AQUILIANA