REPARAÇÃO CIVIL, o que é?

REPARAÇÃO CIVIL é a compensação de um dano que se causou a alguém. 
Geralmente a compensação tem natureza pecuniária (feita em dinheiro), mas existe também outra modalidade, a REPARAÇÃO IN NATURA (in natura = "da mesma natureza"). As espécies desta segunda modalidade são:

  • RETRATAÇÃO PÚBLICA, que existe nas relações regidas pela Lei de Imprensa. Quando o agente se retrata de uma fala causadora de dano, está reparando o dano por meio de um novo ato da mesma natureza que o anterior (in natura), em vez de reparar por pagamento em dinheiro, que é um ato de natureza diferente.
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA da obrigação, que busca dar ao credor o mesmo resultado que ele obteria caso a obrigação tivesse sido voluntariamente cumprida. Embora seja uma solução patrimonial, a execução específica é uma solução não pecuniária. É um caminho preferível à conversão da obrigação em perdas e danos (essa, sim, pecuniária).
Ver também: RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL